A última quarta-feira, 19, a Justiça deu parecer favorável a ação
impetrada pela Associação de Delegados da Polícia Civil, que pede a
contração imediata dos aprovados no último concurso público. O despacho
assinado pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira expõe o histórico e
cada vez mais amplo deficit de policiais no Rio Grande do Norte. Das
mais de 20 mil vagas necessárias para suprir o os quadros das polícias
Civil e Militar no Rio Grande do Norte, cerca de 50% não estão
preenchidas. Na Polícia Militar, o desfalque é de 4.032 vagas. Hoje,
9.434 policiais fazem parte da corporação, quando a quantidade prevista
na legislação que regulamenta a corporação seria 13.466. Além disso, um
agravante: 10% do contingente em atividade atua em regime interno.
Na
Polícia Civil a ausência de policiamento é ainda mais delicada. A lei
417, de 2010, prevê que 5.150 policiais civis, de todas os níveis,
sejam contratados no menor espaço tempo possível. Mas essa determinação
não saiu do papel e o Estado conta, atualmente, com 1.480 policiais
civis. A falta de delegados - especialmente no interior do Estado - é
ainda mais grave. Dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 127 não
possuem delegados da Polícia Civil, e a responsabilidade pela Polícia
Investigativa fica a cargo de profissionais que ficam lotados nas
cidades maiores. Os números fazem parte de um novo levantamento
realizado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil No Rio Grande
do Norte (Adepol). Como consequência mais flagrante, boa parte desses
profissionais acabam assumindo a chefia em mais de um município.
Segundo a presidente da Adepol, Ana Cláudia Gomes, o Governo Estadual
vem adiando a entrega de uma previsão segura sobre quando irá nomear os
novos delegados e outros aprovados no concurso público de 2008. Por
enquanto, as contratações só serão feitas em caso de morte ou
aposentadoria de profissionais na ativa. Mais de 400 aprovados no último
concurso, entre delegados, escrivãs e agentes, esperam nomeação, e mais
390 suplentes aguardam o curso de formação. A efetivação desse
contingente ajudaria a diminuir a sobrecarga de trabalho dos 55
delegados que atuam no interior do Estado.
O despacho
assinado semana passada pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira
determina a nomeação dentro do número de vagas previstas no edital,
obedecendo a ordem de classificação. A decisão, no entanto, é passível
de recurso.
No RN, Faltam delegados em 127 municípios
Enquanto
esperam por uma definição do futuro, o trabalho dos delegados se
multiplica. Petrus Antônio Gomes, delegado titular na comarca de Currais
Novos, está há 9 anos na função e, desde então, vem acumulando cargos.
Além de cobrir mais três municípios ligados à comarca, Petrus substitui,
atualmente, o delegado de Santa Cruz, cidade que coordena a segurança
de mais 8 municípios. "Temos que nos desdobrar em 10. O jeito é
priorizar os flagrantes, mesmo sabendo que não estamos prestando um
serviço de boa qualidade", conta.
Petrus planeja se reunir,
em breve, com entidades e colegas de profissão para decidir se eles
entregam, ao Governo estadual, as funções acumuladas. Mesmo
sobrecarregados, os delegados continuam recebendo um único salário. A
média é de 8 delegacias por delegado residente no interior.
Outro
desabafo vem de Getúlio Medeiros, titular da delegacia em Caicó, mas
que atua junto a outros quatro municípios. Acusado pelo Ministério
Público de negligência, Getúlio conta que se sente coagido. "Não estamos
nessa situação por que queremos. Se não fazemos o nosso trabalho bem
feito, é porque o poder público não nos dá chances", explica.
O
delegado aponta que a polícia civil deveria, ainda, realizar um
trabalho de prevenção, o que não é possível no atual contexto. Das 65
comarcas - regiões que abarcam outros municípios - 22 se encontram sem
delegado, entre elas Serra Negra, Jardim de Piranhas e Ipueira.
Fonte: Blog QTH da Notícia
http://qthdanoticia.blogspot.com.br/2012/12/rn-tem-50-do-efetivo-policial-previsto.html
.JPG)
.JPG)
